quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

ESPORTES DE AVENTURA SÃO BOA PEDIDA NO VERÃO


ESPORTES RADICAIS


Nicho em crescimento, esportes radicais atraem profissionais de Educação Física em busca de um trabalho extra durante as férias. 

Por ser um País de dimensões continentais, o Brasil está apto à realização de diversas práticas esportivas e as modalidades radicais têm sido bastante procuradas, ainda mais durante o verão, já que muitas são feitas ao ar livre. Flávio Ascânio, professor Ms da disciplina Esportes Radicais e de Aventura, do curso de Educação Física das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), da capital paulista, lembra que as pessoas estão cansadas dos esportes tradicionais e buscam a emoção para escapar das regras do dia a dia. “Quem gosta de emoções acaba buscando essas modalidades - que prefiro chamar de radicais, porque o risco é sempre presente, o que não significa que a pessoa irá se machucar. Acho que o que atrai as pessoas é fazer algo desconhecido. A aventura está em conhecer a prancha, a praia, mas não as ondas, que mudam sempre e propõe uma superação de limites”, destaca Ascânio, que também é surfista.

As opções são bastante variadas e, por isso, costumam ser divididas pelos meios nas quais são praticadas, como aquáticas (surf, rafting, boia cross, aquaride, etc), aéreas (paraglide, asa-delta, parapente, etc), terrestres (montanhismo, cavalgada, etc), de neve (snow board, esqui) e aquelas que mesclam essas vertentes (kite surf), podendo ser praticadas tanto em ambientes internos quanto externos. Algumas vezes, a prática esportiva pode ser limitada pelos desenhos geográficos, sendo praticada em alguns lugares apenas em decorrência também das alterações climáticas. Afinal, como lembra Marcos Cunha, professor de escalada e skate da Outdoor Adventure 
(https://www.facebook.com/OutdoorAdventureEsportesEAtividadesDeAventura), quem vai praticar rafting ou boia cross, por exemplo, precisa de um rio bem caudaloso, cheio, e depende das chuvas para que a atividade possa ser praticada.

A Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) orienta que, de acordo com a Lei Geral do Turismo, publicada em dezembro de 2010, os condutores das empresas de turismo de aventura devem comprovar sua qualificação em Competências Mínimas do Condutor (CMC) e atendimento às emergências, em conformidade com a norma técnica da ABNT NBR 15285. Além disso, é importante que os condutores façam cursos de especialização de acordo com as atividades que irão conduzir (rafting, arvorismo, escalada, mergulho, etc).

Fazendo bonito nos Esportes de Aventura


A alta procura pelos esportes de aventura fez com que universidades de diversos estados criassem cursos de pós-graduação e especialização nesse tipo de modalidade. A falta de mão-de-obra especializada também pesou bastante. Ascânio lembra que em algumas cidades ainda é difícil encontrar gente que realmente esteja preparada para lidar com aquela modalidade e, por isso, os “instrutores” acabam sendo simplesmente praticantes, o que torna a atividade arriscada para os turistas que a buscam.

Foi essa necessidade, inclusive, que motivou Thiago Moreira Novaes, instrutor técnico da Oca Adventure (www.ocaadventure.com.br), a trabalhar com essa área: “passei anos vendo muita gente conduzindo trilhas sem preparo, sem o mínimo conhecimento para levar turistas a esse tipo de atividade, feita junto da natureza”. Especializado em trilhas, Thiago também dá cursos aos profissionais de Educação Física sobre a sua modalidade e também sobre como sobreviver na mata. “É preciso se atualizar para proporcionar segurança e controlar o risco da atividade sem ficar à mercê da natureza. Tem que conhecer bem o meio no qual se trabalha e ter experiência naquela modalidade”, explica.

O professor da FMU lembra que apenas o conhecimento acadêmico não é suficiente. Fazer cursos rápidos e pós-graduação em esportes de aventura é fundamental para poder lidar com esse nicho de mercado, além de buscar outros cursos complementares, como o de primeiros socorros para estar preparado com quaisquer eventualidade que possa surgir durante a prática. Ler artigos, revistas e sites sobre o tema também ajudam muito, mas a prática é o que mais colabora para a qualidade profissional do especialista em esportes radicais.

Segurança nos Esportes de Aventura


Ter conceitos básicos sobre primeiros socorros é fundamental para o profissional de Educação Física que queira se especializar nos esportes de aventura, mesmo que ele só trabalhe com essas atividades aos fins de semana ou temporadas para complementar a renda. Além disso, cada modalidade tem uma necessidade diferente e que precisa ser atendida. “Como dou aula de surf, preciso saber muito bem sobre raios, porque pode ter um aluno aprendendo a remar e ser atingido. Tenho que saber fazer ressuscitação. Quem trabalha com montanhismo tem que saber fazer bem uma imobilização, conhecer doenças provocadas por picadas de mosquito, e assim por diante”, exemplifica Flávio Ascânio.

O fato do Brasil estar atraindo eventos internacionais tem feito com que muitos turistas nacionais e estrangeiros busquem as atividades de aventura, fazendo com que a Abeta iniciasse um programa de Desenvolvimento e Qualificação para trazer mais segurança na prática do ecoturismo e do turismo de aventura. Assim, há desde selos de certificação de equipamentos, seguindo rigor técnico para prevenir acidentes, até cursos para quem trabalha nesse segmento, que podem ser conferidos no site www.abeta.tur.br.

Marcos Cunha comenta que por ser um mercado em ascensão, o profissional de Educação Física pode abrir a própria empresa para poder oferecer esse tipo de atividade de lazer e adquirir equipamentos para a prática é importante. “Se o aluno não tem um skate ou capacete, por exemplo, levo o meu pra ele usar. O mesmo acontece com a escalada.”

Outro item de segurança que deve ser priorizado pelos profissionais é a escolha do lugar no qual o esporte radical será praticado. Cunha cita que o Parque da Juventude, na cidade de São Bernardo do Campo (SP), costuma ser bastante utilizado para a prática de tirolesa e também skate – “é a segunda maior pista da América Latina” – e escalada em parede vertical. Por ser um ambiente urbano, o auxílio em caso de acidentes acaba sendo mais fácil, mas e para quem vai para outra cidade? “Quando vamos fazer escalada em Bragança Paulista (SP), por exemplo, costumo conversar com o guia de uma pousada de lá que criou algumas rotas e pergunto como está o tempo, se é possível fazer a subida, porque ele conhece como ninguém e também fica sabendo que estamos indo pra lá”, conta Cunha.

Novaes conta que o profissional pode usar guias de trilhas de secretarias de turismo para poder conhecer aquelas que são monitoradas e autorizadas para uso antes de levar uma equipe para o local. “Em relação ao corpo de bombeiros, é sempre bom avisar também. Se vai para a Serra do Mar, por exemplo, recomendo que verifique qual é o grupamento que cuida da área, conversar e avisar que pretende levar um grupo pra lá e em qual dia.” 

Já que precaução nunca é demais, o profissional de Educação Física pode também conversar com um advogado para desenvolver um termo de responsabilidade a ser preenchido e assinado pelos turistas antes da prática, para se precaver de problemas legais em caso de lesões, já que o risco, mesmo sendo controlado, é existente.

O vício dos Esportes de Aventura


Apesar dos perigos que podem surgir com a prática, quem faz esportes radicais costuma brincar que as atividades viciam. Ascânio não discorda, mas ressalva: “adrenalina não vicia. Ela é uma substância produzida em cima dos rins e é importante pra preparar o corpo pra fuga e pra luta. Só isso. Você pensa mais rápido. O que vicia são outras substâncias, como dopamina, endorfina – se for uma prática de longa duração -, serotonina e a anandamida, que ainda está em estudo, mas que são liberadas com a prática esportiva e produzem bem-estar”.

Novaes lembra que não há grandes restrições na prática desse tipo de esporte, nem para o profissional, nem para o cliente, mas em caso de deficiências físicas, é preciso analisar individualmente o caso, já que algumas atividades podem ser facilmente adaptadas de forma segura para que a pessoa possa desfrutar de sua aventura, aumentando o leque de possibilidades do profissional. 

Além dos cursos de especialização e de primeiros socorros, os profissionais ouvidos recomendam que o profissional de Educação Física coloque “a mão na massa”, ou melhor, nos equipamentos, e pratique muito a atividade que vai instruir para poder prever as situações que possam estar relacionadas a ela. Caso não se sinta seguro ou com experiência suficiente para levar um grupo para praticar a modalidade, pode-se ainda fazer “estágios” com equipes e profissionais mais experientes até conquistar o expertise que precisa. Embora algumas vertentes sejam mais propícias ao verão, a maioria pode ser feita o ano todo e “o mais bacana é que não existe competição, não tem que ganhar de alguém”, conta Ascânio. 

Por Jornalismo Portal EF

DURANTE AVALANCHE GRADE DE PROTEÇÃO ROMPE NA ARENA


MP instaura inquérito para apurar segurança na Arena


Sete ficaram feridos após "avalanche" da torcida do Grêmio


O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul instaurou nesta quinta-feira um inquérito civil para apurar o incidente ocorrido na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, durante a partida contra a LDU pela pré-Libertadores na noite dessa quarta. Após o primeiro gol gremista, a torcida comemorou com a tradicional “avalanche”, porém, a grade de proteção se rompeu e despencou. Sete pessoas ficaram feridas, mas já tiveram alta.


A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística vai apurar as condições de segurança para realização da comemoração. O Corpo de Bombeiros, a Brigada Militar e a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) terão um prazo de dois dias úteis para informar sobre a efetiva liberação do estádio para a avalanche. O clube e a Arena Porto Alegrense também terão que prestar informações sobre o incidente.



Confira na íntegra a nota do Ministério Público:



"Diante do incidente que acarretou a queda de torcedores no fosso da Arena do Grêmio no jogo contra LDU, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, instaurou, na manhã desta quinta-feira,
inquérito civil visando apurar as condições de segurança para realização da “avalanche”, que costuma ocorrer nos jogos envolvendo o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

No inquérito civil, determinou-se a imediata provocação do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar e da Secretaria Municipal de Obras e Viação para que informem sobre a efetiva liberação da Arena para a realização da “avalanche”, bem como ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e à Arena para que prestem informações sobre o incidente no prazo de dois dias úteis.

Já em outubro de 2012, preocupados com a segurança dos torcedores, os Promotores de Justiça Norberto Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardellotto, tomando conhecimento de que, antes mesmo da inauguração da Arena, os
sócios do Grêmio estavam sendo convocados pela Diretoria para “Teste da Avalanche”, ingressaram com ação cautelar inominada visando a proibição do evento. 

Na oportunidade, justificaram os Promotores o fato de que a Arena não possuía as autorizações necessárias do Poder Público, obtendo liminar que, efetivamente, proibiu a realização do “teste”. A ação foi julgada procedente pelo Poder Judiciário".

http://www.correiodopovo.com.br/Esportes/?Noticia=486787

PATROCINADOR MASTER - EXTREME TOURS


LEI No 17.052, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 - PARANÁ


Normas voluntárias de turismo se tornam obrigatórias para montanhismo no PR

02/02/2012 - 00:00
Esta é apenas uma das conseqüências da Lei Estadual 17.052, sancionada em 23 de Janeiro deste ano, e em vigor desde então. De acordo com a lei, para praticar montanhismo e escalada, grupos de montanhistas terão que pedir permissão aos bombeiros, ao órgão competente para a utilização do local, e ter o acompanhamento de monitores habilitados. Normas anulam o padrão de guias voluntários, certificação de cursos de clubes, trabalho de guias e instrutores profissionais e voluntários e ainda obrigam a ginásios de escalada a usar capacete, dentre outras coisas.
Fonte: PARANA Lei 17.052-2012. Diario Oficial Executivo
Não é de hoje que projetos de lei polêmicos ameaçam a realização da prática esportiva de montanhismo, escalada e outros esportes ditos de aventura. O caso mais clássico foi a proposição do Projeto de Lei Federal 403/2005, que surgiu no Senado, chegou à Câmara dos Deputados com a numeração PL 7288/10 e recebeu emendas que desfiguraram a proposta que saiu do senado (mais ajustada à realidade do montanhismo nacional), e pode interferir na administração esportiva de esportes, na prática do montanhismo tradicional e reservar um grande mercado de certificação de instrutores e guias para associações de turismo.
A Lei Estadual do Paraná nº 17.052/2012, era o antigo PL 120/11, proposto pelo Deputado Osmar Bertoldi (DEM) e já está em vigor. Ela consegue ser ainda mais confusa e polêmica que o antigo projeto do Senado, promove uma grande confusão entre a prática comercial de atividades esportivas (turismo de aventura), a prática formal de atividades esportivas (via clubes e outras intituições de montanhismo) e a prática informal e voluntária (prática individual recreativa e contemplativa).
Isso ocorre porque, já no primeiro artigo da Lei, fica claro que ela é válida para “A promoção do esporte de aventura no Estado do Paraná, como atividade comercial ou atividade coletiva de recreação e lazer, de caráter público ou privado”.  A abrangência é bem generalizada e não afeta somente agências de turismo ou clubes e federações de montanhismo, mas todas as pessoas que pratiquem o montanhismo de forma coletiva, ou seja, pequenos ou grandes grupos, mesmo que informais, mesmo que desassociados de clubes ou federações. Isso ocorre porque a lei é extremamente subjetiva e abstratada, e não há uma caracterização do que é a atividade coletiva de recreação e lazer.
Desta forma, tal lei se aplica diretamente os esportes como a escalada, que via de regra deve ser realizada por no mínimo uma dupla, ou seja, uma coletividade, e, conseqüentemente, a inobservância dos mencionados dispositivos legais transforma a prática voluntária numa contravenção. Sendo assim, hoje, não há um montanhista ou escalador paranaense que atenda aos requisitos legais.

É exatamente este o ponto mais complicado da lei: Para a promoção dos esportes de aventura são necessários:

1) autorização do Corpo de Bombeiros Militar para a realização da atividade;
2)  autorização do órgão competente para a utilização de locais públicos ou privados para a realização da atividade;
3) responsabilização técnica do profissional habilitado pela atividade;
4) utilização de equipamentos e técnicas adequadas à atividade;
5) acompanhamento das atividades por monitores habilitados;
6) prestação de primeiros socorros no local onde se realize a atividade, se necessário;
7) condições de resgate da vítima, em caso de acidente.

Muitos dos itens acima são reduntantes e outros impossíveis de serem cumpridos, como por exemplo o item 1, que mesmo sendo uma exigência anual, de acordo com o artigo 7º, não significa a garantia de segurança na prática esportiva, pois os Bombeiros não são técnicos de montanhismo e muito menos certificadores de equipamentos de escalada.
Para piorar, o artigo 6º torna obrigatório o cumprimento das normas ABNT de turismo de aventura para a prática esportiva, o que condiciona os itens 3 e 5 acima, tornando obrigatória a certificação de clubes e grupos de montanhismo perante esta norma (ABNT), que deveria ser voluntária e também aplicada exclusivamente ao turismo, em atividades esportivas.  Ocorre que, clubes e federações de montanhismo possuem seu sistema próprio de certificação de guias voluntários, muito mais adequada para o montanhismo do que as normas do Turismo, onde a instituição certificadora é a ABETA, Associação Brasileira das empresas de Turismo de Aventura e Ecoturismo. Com isso, o receio da Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada (CBME) de que uma associação de empresários do turismo passe a ter mais poder sobre a organização esportiva do montanhismo passa a se tornar real.
Os efeitos desta lei, que já está em vigor, são muito negativos, pois acabam por dificultar e até mesmo impossibilitar a prática do montanhismo tradicional como é praticado hoje em todo o Brasil, bem como pode transformar as associações esportivas em entidades figurativas dentro da regulamentação administrativa do esporte, possibilitando que o turismo dite regras para a prática informal de montanhismo.
Enfim, esta lei acaba por aumentar demasiadamente a burocracia, sem necessariamente aumentar a segurança, enfraquecendo o esporte e fortalecendo tão somente ao turismo; bem como negligencia o direito ao risco e ao inexplorado, o direito à aventura, o direito ao montanhismo tradicional, tudo em busca de uma segurança jurídica, uma segurança fictícia, que não existe na prática, resultado de uma mentalidade neurótica que assola o direito, uma mentalidade controladora, com intuitos cada vez mais políticos e financeiros do que de humanistas.
A FEPAM (Federação Paranaense de montanhismo) não foi consultada durante o processo de elaboração da lei e está tomando providências para que as demandas dos montanhistas sejam atendidas.
Leia a lei na íntegra abaixo:

LEI No 17.052, DE 23 DE JANEIRO DE 2012
          
Data 23 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a prática de esporte de aventura no Estado do Paraná.
            A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o A promoção do esporte de aventura no Estado do Paraná, como atividade comercial ou atividade coletiva de recreação e lazer, de caráter público ou privado, observará o disposto nesta Lei.
             Parágrafo único. Para os fins desta Lei, consideram-se esporte de aventura as modalidades esportivas de recreação que ofereçam riscos controlados à integridade física de seus praticantes e exijam o uso de técnicas e equipamentos especiais.
Art. 2o A prática dos esportes de aventura pautar-se-á pela preservação da inte¬gridade física de seus praticantes, observado ainda o controle dos impactos da atividade sobre o meio ambiente e as comunidades envolvidas.
Art. 3o São requisitos para a promoção do esporte de aventura, nos termos da legislação em vigor:
             I – autorização do Corpo de Bombeiros Militar para a realização da atividade;
             II – autorização do órgão competente para a utilização de locais públicos ou priva¬dos para a realização da atividade;
             III – responsabilização técnica do profissional habilitado pela atividade;
             IV – utilização de equipamentos e técnicas adequadas à atividade;
             V – acompanhamento das atividades por monitores habilitados;
             VI – prestação de primeiros socorros no local onde se realize a atividade, se necessário;
             VII – condições de resgate da vítima, em caso de acidente.
             Parágrafo único. Os equipamentos utilizados na prática de esportes de aventura devem apresentar certificado de qualidade expedido pelo órgão responsável em nível estadual ou federal.
Art. 4o Fica o promotor de esportes de aventura obrigado a:
             I – colher assinatura dos praticantes em termo de responsabilidade, no qual constem as obrigações da operadora, as características da atividade contratada e os riscos a ela inerentes;
             II – divulgar publicamente, nos locais onde atue, as informações necessárias ao seguro desenvolvimento de suas atividades.
Art. 5o As agências de turismo que operam com esporte de aventura deverão obter licenciamento específico para o exercício da atividade, nos termos desta Lei e de seu regulamento.
Art. 6o Na prática de esporte de aventura deverão ser observadas, além do disposto na legislação pertinente e em seu regulamento, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Art. 7o As concessões para o funcionamento das atividades esportivas de que trata esta Lei serão anuais, sendo exigidas, para sua renovação, vistoria do material utilizado e atualização de cadastro dos profissionais envolvidas na atividade.
Art. 8o O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator às seguintes sanções, nos termos do regulamento:
             I – multa;
             II – suspensão temporária da atividade;
             III – interdição total ou parcial do estabelecimento ou da atividade;
             IV – cassação da licença do estabelecimento ou da atividade.
Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo em Curitiba, em 23 de janeiro de 2012.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Evandro Rogério Roman
Secretário Especial de Esportes
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
Osmar Bertoldi
Deputado Estadual
(DOE - PR de 23.01.2012)
Este texto não substitui o publicado no DOE – PR  de 23.01.2012.

Fonte:

PARANÁ. Lei 17.052/2012. Diário Oficial Executivo – Poder Executivo Estadual -  Edição Digital nº 8636/109 páginas. Curitiba, Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012.

O QUE É ESPORTE DE AVENTURA?


Esporte de aventura é um termo utilizado para designar esportes que envolvem alto grau de risco físico e praticado em condições extremas de altura, velocidade, clima e etc.
Pular de um penhasco, descer uma corredeira ou escalar uma montanha, são esportes de aventura que exigem muito mais que um bom condicionamento físico, é preciso estar atento aos equipamentos de segurança, alimentação, técnica e até mesmo o estado mental.
Para os praticantes de esportes de aventura, o contato direto com a natureza e com seus limites, aproximam o ser humano da verdadeira idéia de liberdade.
Seja pela adrenalina que oferece ou pelo contato direto com a natureza, o esporte de aventura é visto como uma saída para o stress do cotidiano.
Os pré-requisitos para a prática de um esporte de aventura são espírito aventureiro e um pouco de coragem, já que vários desses esportes têm como cenário corredeiras turbulentas, matas fechadas ou simplesmente o abismo.
Praticar um esporte de aventura é uma questão de superação e descoberta!
*IMPORTANTE: Por oferecer riscos à integridade física do praticante, todo e qualquer tipo de esporte de aventura deve ser acompanhado por profissionais experientes e capacitados, não esquecendo é claro, do principal: os equipamentos de segurança.


REGRAS ESTADUAIS PARA ESPORTES DE AVENTURA - PARANÁ


 Lei define regras para esportes de aventura

 marciovm911 » 07 Mar 2012, 12:50
Legislação estadual exige obrigatoriedade de fiscalização e monitoramento; federações temem dificuldades aos praticantes amadores


A aprovação de uma lei estadual que pretende aumentar a segurança em esportes de aventura gerou dúvidas e insatisfação entre os praticantes. A Lei 17.052, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2012, estabelece uma série de exigências para a autorização da prática esportiva, o que desagrada, em especial, aos amadores. O texto da legislação não deixa claro quem deve seguir as determinações.



O regulamento abrange a promoção do esporte de aventura como “atividade comercial ou atividade coletiva de recreação e lazer, de caráter público ou privado”. Ainda de acordo com o documento, são esportes de aventura “as modalidades esportivas de recreação que ofereçam riscos controlados à integridade física de seus participantes”.

Porém, na avaliação de representantes de federações paranaenses de montanhismo e canoagem, o texto é vago. Segundo Argos Gonçalves Dias Rodrigues, superintendente da Confederação Brasileira de Canoagem, é necessário definir melhor quais são essas atividades e os riscos aos quais os praticantes estariam sujeitos. “Se compararmos algumas atividades esportivas, a quantidade de machucados em uma partida de futebol é muito maior do que em uma prática de canoagem”, argumenta.

Determinações

Outro ponto de discórdia é a obrigatoriedade de autorização e a fiscalização dos esportes por alguns órgãos, como o Corpo de Bombeiros. Os praticantes e as empresas teriam de apresentar documentos, com renovação anual de licença, para provar que os equipamentos utilizados são seguros e ter acompanhamento de um monitor durante a prática.

Para o diretor da Federação Paranaense de Montanhismo, Edilson Cardoso, conhecido como Tchiba, isso torna o processo burocrático e dificulta a prática amadora. “Pela lei, isso facilita a parte comercial. Seria melhor diferenciar o turismo de aventura – com interesses comerciais – da prática de esportes de aventura – por parte dos amadores.”

Na opinião do superintendente da Confederação de Canoagem, o Estado não teria estrutura para fazer esse tipo de fiscalização. “Fica difícil saber como o Corpo de Bombeiros, por exemplo, vai estar atento a uma cidade no interior onde um grupo esteja praticando o esporte”, diz. Segundo Rodrigues, é preciso uma normatização para definir como será a fiscalização e quais órgãos a fariam.

O deputado estadual Osmar Bertoldi (DEM), autor da proposta, informou via assessoria que não se trata de prejudicar a prática dos esportes pelos amadores. A lei vale, segundo Bertoldi, somente às empresas que oferecem esses serviços comercialmente e que, porventura, estejam em situação irregular com relação a segurança oferecida aos praticantes.

Procurado pela reportagem, o secretário de Esportes do Paraná, Evandro Rogério Roman, informou, via assessoria de imprensa, que não poderia se manifestar sobre o assunto por motivos de força maior.

Abaixo-assinado

Federação busca ser ouvida

Os representantes da Federação Paranaense de Montanhismo organizam um abaixo assinado para mudar a Lei 17.052/2012 aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná. Eles reclamam que, como entidade de um esporte de aventura, a federação não foi procurada pelos deputados antes da aprovação do texto. “Não somos contra, mas queremos participar da elaboração” afirma o diretor da Federação, Edilson Cardoso.

O abaixo-assinado, criado em 6 de fevereiro, reuniu mais de 1,2 mil assinaturas. Os representantes esperam pelo menos 10 mil assinaturas para levar o documento aos deputados. Os próximos passos, segundo o presidente da Federação, Natan Fabrício Loureiro Lima, envolvem entidades e representantes de outros esportes.

Por meio de sua assessoria, o deputado Osmar Bertoldi informou que foi procurado, antes da elaboração da Lei, por praticantes de esportes de aventura que estariam insatisfeitos com os serviços ofertados por empresas e, por isso, não envolveu as entidades na discussão. Mesmo assim, a assessoria informou que a recomendação é que as federações procurem o Legislativo para a eventual alteração de alguns pontos da lei. 

Entrevista

Paulo Ricardo Schier, doutor em Direito Constitucional.

Embora o Estado tenha o direito de regular e restringir atividades dos cidadãos, o texto da lei contém alguns problemas técnicos e constitucionais com potencial para inviabilizar sua aplicação. A avaliação é de Paulo Ricardo Schier, doutor em Direito Constitucional e professor no programa de mestrado da UniBrasil.

O Estado pode usar instrumentos legais para proibir ou limitar a prática de um esporte ou outro hobby considerado de risco, já levando em conta que essas atividades não oferecem risco ou dano para a sociedade?

Parece, de forma global, que existem justificativas constitucionais para as restrições impostas por esta lei – proteção da vida dos praticantes, da segurança, da integridade física e da própria confiança que os esportistas depositam nas empresas. A lei, igualmente, não parece atingir o núcleo essencial no que tange com a prática desses esportes. Todavia há algumas inconstitucionalidades. Como se trata de restrição de atividade empresarial, quem teria competência para fazer a restrição seria a União. Além disso, em outra perspectiva, já existem outros meios para responsabilizar as empresas que eventualmente causem danos à vida, à integridade física e saúde dos esportistas, tanto leis de responsabilidade civil quanto penais. Essas exigências, mesmo exercidas coletivamente, não podem atingir aqueles que praticam o esporte de forma não comercial.

O texto exige autorização para o uso do espaço público por essas modalidades esportivas. Até onde o Estado pode restringir ou proibir o uso do espaço público sem atentar contra as liberdades individuais?

Em princípio, o uso do local público não demanda pedido prévio de autorização, mas simples “comunicação” para que as autoridades possam saber do uso e da destinação. Mas no caso da lei em questão, isso não faz muito sentido, pois essas atividades normalmente são realizadas no mar, em montanhas, sítios ou mesmo em espaços urbanos, mas raramente inviabilizam a utilização do local para outras finalidades ou por outras pessoas.

Problemas práticos, como a falta de estrutura adicional nos órgãos indicados para controle, podem fazer com que a aplicação da lei se torne inviável?

Embora o Corpo de Bombeiros possua competência técnica para fiscalizar equipamentos utilizados nos esportes de aventura, a legislação em questão infla as atribuições desse órgão.


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